Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1762-1833 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
27 livros e 1 caixa.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.
Institución archivística
Historia archivística
Desconhece-se a história custodial e arquivística.
Origen del ingreso o transferencia
Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
No âmbito das competências de aplicação da justiça e administração da comarca, reúne-se neste fundo a documentação relativa às ordens emanadas do Erário Régio e ainda ao controlo de contribuições e impostos, como a colecta de mencio, a décima e lançamento de impsotos.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Condiciones
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Normas ISAD(G) e Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
As fontes utilizadas para a História Administrativa/Custodial foram as seguintes:
ANICA, Arnaldo - Tavira e o seu termo: memorando histórico, Tavira, Câmara Municipal de Tavira, 1993, pp. 102-104.
MATOSO, José (Dir.) - História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, pág. 315.
Ordenações Manuelinos, Livro I, títº XXXIX [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/l1p247.htm
Ordenações Filipinas, Livro I, títº LVII [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p103.htm.