F CCTVR - Corregedoria da Comarca de Tavira

Livro de registo das ordens que se expedirem pela Inspecção do Erário Régio Livro para registar as ordens do Erário Régio Livro para o lançamento da colecta de Mencio da Cidade01 Livro de registo para o lançamento das Décimas da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira
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Área de identidad

Código de referencia

PT MTVR CCTVR

Título

Corregedoria da Comarca de Tavira

Fecha(s)

  • 1762-1833 (Creación)

Nivel de descripción

F

Volumen y soporte

27 livros e 1 caixa.

Área de contexto

Nombre del productor

(1762 - 1833)

Historia biográfica

Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

Institución archivística

Historia archivística

Desconhece-se a história custodial e arquivística.

Origen del ingreso o transferencia

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

No âmbito das competências de aplicação da justiça e administração da comarca, reúne-se neste fundo a documentação relativa às ordens emanadas do Erário Régio e ainda ao controlo de contribuições e impostos, como a colecta de mencio, a décima e lançamento de impsotos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiciones

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Normas ISAD(G) e Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/

Estado de elaboración

Borrador

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

21.06.2016

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

As fontes utilizadas para a História Administrativa/Custodial foram as seguintes:
ANICA, Arnaldo - Tavira e o seu termo: memorando histórico, Tavira, Câmara Municipal de Tavira, 1993, pp. 102-104.
MATOSO, José (Dir.) - História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, pág. 315.
Ordenações Manuelinos, Livro I, títº XXXIX [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/l1p247.htm
Ordenações Filipinas, Livro I, títº LVII [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p103.htm.

Área de Ingreso

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