F CCTVR - Corregedoria da Comarca de Tavira

Livro de registo das ordens que se expedirem pela Inspecção do Erário Régio Livro para registar as ordens do Erário Régio Livro para o lançamento da colecta de Mencio da Cidade01 Livro de registo para o lançamento das Décimas da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira
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Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR CCTVR

Título

Corregedoria da Comarca de Tavira

Data(s)

  • 1762-1833 (Produção)

Nível de descrição

F

Dimensão e suporte

27 livros e 1 caixa.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1762 - 1833)

História biográfica

Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se a história custodial e arquivística.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

No âmbito das competências de aplicação da justiça e administração da comarca, reúne-se neste fundo a documentação relativa às ordens emanadas do Erário Régio e ainda ao controlo de contribuições e impostos, como a colecta de mencio, a décima e lançamento de impsotos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Normas ISAD(G) e Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

21.06.2016

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

As fontes utilizadas para a História Administrativa/Custodial foram as seguintes:
ANICA, Arnaldo - Tavira e o seu termo: memorando histórico, Tavira, Câmara Municipal de Tavira, 1993, pp. 102-104.
MATOSO, José (Dir.) - História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, pág. 315.
Ordenações Manuelinos, Livro I, títº XXXIX [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/l1p247.htm
Ordenações Filipinas, Livro I, títº LVII [ligação em linha]: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p103.htm.

Zona da incorporação

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