U.I. 0004 - Termos de venda

1 mç.

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Este maço integra os termos de venda, feitos entre 1927 e 1930, no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro, havendo também ofícios desta entidade, mas sem o respetivo termo de venda, ficando aqui arquivados, pois competia ao Administrador remeter um duplicado à referida direção.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

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