Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1975-1977 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
2 liv.
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística
Directe bron van verwerving of overbrenging
Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Trata-se de um fundo documental encerrado.
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Voorwaarden voor reproductie
A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Estado de conservação geral satisfatório.
Toegangen
Guia de fundos e Inventário.