Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1975-1977 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
F
Omvang en medium
2 liv.
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística
Directe bron van verwerving of overbrenging
Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Trata-se de um fundo documental encerrado.
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Voorwaarden voor reproductie
A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Estado de conservação geral satisfatório.
Toegangen
Guia de fundos e Inventário.
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
As fontes utilizadas para a História Administrativa foram: Acta nº 1 de 22 de Novembro de 1975, da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, pág.1. Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de Setembro. Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março. Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de Agosto.