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        <titleproper encodinganalog="title">Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira</titleproper>
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          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira</unittitle>
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        2 liv.    </physdesc>
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    <bioghist id="md5-6cd42f849ce8c64cb156332ec5681c0f" encodinganalog="3.2.2">
      <note>
        <p>O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.<lb/>As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.<lb/>O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979  e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.<lb/>Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.</p>
      </note>
    </bioghist>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.</p>
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      <name role="Produtor" id="atom_13312_actor">Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira</name>
      <subject>Desalojados</subject>
      <geogname>Tavira</geogname>
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    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>Estado de conservação geral satisfatório.</p>
    </phystech>
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      <p>Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.</p>
    </acqinfo>
    <accruals encodinganalog="3.3.3">
      <p>Trata-se de um fundo documental encerrado.</p>
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      <p>Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística</p>
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          </processinfo>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
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      <p>Guia de fundos e Inventário.</p>
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        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas</unittitle>
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        1 liv.    </physdesc>
        </did>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Secção que reúne as atas da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira.</p>
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          <p>Estado de conservação geral satisfatório.</p>
        </phystech>
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          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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          <p>A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
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        1 liv.    </physdesc>
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            <p>Publicado</p>
          </odd>
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            <p>Série constituída pelas atas registadas e produzidas durante a atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, constituída por um livro.</p>
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            <p>Estado de conservação geral satisfatório.</p>
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            <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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            <p>A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
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              <p>Publicado</p>
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              <p>Livro de atas registadas e produzidas durante a atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, de 22 de Novembro de 1975 a 8 de Maio de 1976.</p>
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              <subject>Desalojados</subject>
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              <p>Estado de conservação geral satisfatório.</p>
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              <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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              <p>A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Esta secção integra o registo de correspondência expedida pela Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira.</p>
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          <p>Estado de conservação geral satisfatório.</p>
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          <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.</p>
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        1 liv.    </physdesc>
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            <p>Publicado</p>
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