Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Zona de identificação

tipo de entidade

Entidade colectiva

Forma autorizada do nome

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

1975-1977

Histórico

O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de setembro.
Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de março.
Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de agosto. Com a extinção da Comissão dos Desalojados, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais passou para a dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. Pelo Decreto-Lei nº97/81 de 2 de maio o IARN foi extinto.

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador de autoridade arquivística de documentos

CCDTvr

Identificador da instituição

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC

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