Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Identificatie

Soort entiteit

Entidade colectiva

Geauthoriseerde naam

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Parallelle vormen van de naam

Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

Aandere naamsvormen

Identificatiecode voor organisaties

Beschrijving

Bestaansperiode

1975-1977

Geschiedenis

O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

Plaatsen

Rechtsvorm

Functies, beroepen en activiteiten

Mandaat/bronnen van bevoegdheid

Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de setembro.
Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de março.
Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de agosto. Com a extinção da Comissão dos Desalojados, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais passou para a dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. Pelo Decreto-Lei nº97/81 de 2 de maio o IARN foi extinto.

Interne structuren / genealogie

Algemene context

relaties

Access points area

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Occupations

Beheer

Authority record identifier

CCDTvr

Identificatiecode van de instelling

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Concept

Niveau van detaillering

Minimaal

Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Onderhoudsaantekeningen

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