F CCDT - Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Zone d'identification

Cote

PT/MTVR/CCDT

Titre

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Date(s)

  • 1975-1977 (Production)

Niveau de description

F

Étendue matérielle et support

2 liv.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1975-1977)

Notice biographique

O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

Histoire archivistique

Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Trata-se de um fundo documental encerrado.

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Conditions de reproduction

A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Estado de conservação geral satisfatório.

Instruments de recherche

Guia de fundos e Inventário.

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

As fontes utilizadas para a História Administrativa foram: Acta nº 1 de 22 de Novembro de 1975, da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, pág.1. Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de Setembro. Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março. Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de Agosto.

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés