Fundo CCDT - Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Zone d'identification

Cote

PT MTVR CCDT

Titre

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Date(s)

  • 1975-1977 (Production)

Niveau de description

Fundo

Étendue matérielle et support

2 liv.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1975-1977)

Notice biographique

O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

Dépôt

Histoire archivistique

Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Trata-se de um fundo documental encerrado.

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Conditions de reproduction

A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.

Langue des documents

    Écriture des documents

      Notes de langue et graphie

      Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

      Estado de conservação geral satisfatório.

      Instruments de recherche

      Guia de fundos e Inventário.

      Zone des sources complémentaires

      Existence et lieu de conservation des originaux

      Existence et lieu de conservation des copies

      Unités de description associées

      Descriptions associées

      Zone des notes

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Niveau de détail

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Note de l'archiviste

          As fontes utilizadas para a História Administrativa foram: Acta nº 1 de 22 de Novembro de 1975, da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, pág.1. Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de Setembro. Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março. Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de Agosto.

          Zone des entrées