UI 0053 - Colecção Oficial de Legislação Portuguesa

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Código de referência

PT/MTVR/CMT/A/002/0053

Título

Colecção Oficial de Legislação Portuguesa

Data(s)

  • 1869 (Produção)

Nível de descrição

UI

Dimensão e suporte

1 liv.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Conquistada aos mouros por D. Paio Peres Correia em 1242, Tavira terá visto surgir então os primórdios do funcionamento da Câmara Municipal de Tavira. No entanto, pode-se considerar que a constituição da Câmara terá ocorrido na sequência da atribuição de Foral por D. Afonso III, em 1266.
Damião de Vasconcelos defende que as sessões dessa época decorriam ao ar livre, no adro da Igreja de Santa Maria do Castelo e o dia em que se realizavam era conhecido por “Dia de Foral” ou “Dia de Audiência”. Do adro da Igreja de Santa Maria do Castelo a Câmara Municipal transitou para o edifício que foi mais tarde a cadeia velha, tendo sido demolido em 1930 para dar lugar ao edifício onde atualmente funcionam os Correios. Segundo escreve Arnaldo Anica, na sua obra “Tavira e o seu Termo – Memorando Histórico”, esta mudança terá ocorrido cerca da década de 20 do século XVI. Em 1645 a Câmara Municipal mudou novamente de instalações, passando a fixar-se na Praça, atual Praça da República, onde se mantém até aos nossos dias.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Colecção Oficial de Legislação Portuguesa de 1866.

Avaliação, selecção e eliminação

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Condições de acesso

Documentação de acesso público.

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A reprodução de documentos pode estar sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

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Instrumentos de descrição

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Depósito físico

  • Caixa: CMT/L/00020