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Contém as sessões extraordinárias de Novembro de 1840, 8º volume de 1840

Contém as sessões da Câmara dos Deputados de Janeiro de 1841, 1º volume de 1841

Contém as sessões da Câmara dos Deputados de Fevereiro de 1841, 2º volume de 1841

Contém as sessões extraordinárias de Março de 1841, 3º volume de 1841.

Contém as sessões extraordinárias desde 19 de Fevereiro a 06 de Abril de 1839, 2º volume de 1839.

Contém as sessões ordinárias de Setembro de 1840, 7º volume de 1841.

Contém as sessões ordinárias de Novembro de 1840, 9º volume de 1841.

Contém as sessões extraordinárias desde 02 a 31 de Janeiro de 1840, 1º volume de 1840.

Coleção de legislação recebida pela autarquia. Em algumas atas de reunião de Câmara era dado conhecimento da receção da legislação e mandava-se arquivar no Arquivo. Inclui Ordenações e Leis do Reino de Portugal compiladas no reinado de D. João V, coleção de decretos e regulamentos, códigos, coleção de leis e outros documentos oficiais.

“Collecção de Leis e outros Documentos Officiais publicados desde o 1º de Janeiro até 9 de Setembro de 1836. Quinta Serie. Lisboa, na Imprensa Nacional, 1836”.