Identity area
Reference code
PT MTVR PCTVR/C/001
Title
Sentenças Cíveis
Date(s)
- 1816-1826; 1828; 1834 (Creation)
Level of description
Série
Extent and medium
4 maços
Context area
Name of creator
(1771 - 1835)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Esta série é constituída por 3 maços de sentenças cíveis, num total de 34 processos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.