Zone d'identification
Cote
PT/MTVR/PCTVR/C/001
Titre
Sentenças Cíveis
Date(s)
- 1816-1826; 1828; 1834 (Production)
Niveau de description
SR
Étendue matérielle et support
4 maços
Zone du contexte
Nom du producteur
(1771 - 1835)
Dépôt
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Esta série é constituída por 3 maços de sentenças cíveis, num total de 34 processos.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions de reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.