Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1812-1824 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
UI
Omvang en medium
1 livro.
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Registo das ordens do Erário Régio relativas às entregas das contas dos rendimentos da inspecção da correição de Tavira.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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