Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1918-1929 (Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
19 mç.
Zone du contexte
Nom du producteur
Dépôt
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Série constituída por documentação relativa aos referendos locais promovidos pela Câmara Municipal de Tavira junto das juntas de freguesia do concelho para obtenção de parecer, pronúncia ou ratificação de deliberações camarárias. Contém ofícios de resposta das juntas de freguesia. A documentação testemunha os mecanismos de articulação entre o município e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Acesso livre, embora condicionada conforme o estado de conservação dos originais e ainda pelas restrições previstas na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e salvaguarda da privacidade dos titulares dos dados.
Conditions de reproduction
A reprodução dos documentos está sujeita a autorização do serviço de arquivo e às restrições decorrentes do estado de conservação dos documentos, das características técnicas dos respetivos suportes e da legislação em vigor, nomeadamente em matéria de direitos de autor e proteção de dados pessoais.
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
As datas extremas exatas são: 1918-1923, 1926-1929.
Note
Esta documentação testemunha os mecanismos de articulação entre a administração municipal e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República, enquadrando-se no exercício do referendum previsto no artigo 64.º da Constituição de 1911 e na legislação administrativa complementar.