Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1918-1929 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
19 mç.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Série constituída por documentação relativa aos referendos locais promovidos pela Câmara Municipal de Tavira junto das juntas de freguesia do concelho para obtenção de parecer, pronúncia ou ratificação de deliberações camarárias. Contém ofícios de resposta das juntas de freguesia. A documentação testemunha os mecanismos de articulação entre o município e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso livre, embora condicionada conforme o estado de conservação dos originais e ainda pelas restrições previstas na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e salvaguarda da privacidade dos titulares dos dados.
Condiçoes de reprodução
A reprodução dos documentos está sujeita a autorização do serviço de arquivo e às restrições decorrentes do estado de conservação dos documentos, das características técnicas dos respetivos suportes e da legislação em vigor, nomeadamente em matéria de direitos de autor e proteção de dados pessoais.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
As datas extremas exatas são: 1918-1923, 1926-1929.
Nota
Esta documentação testemunha os mecanismos de articulação entre a administração municipal e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República, enquadrando-se no exercício do referendum previsto no artigo 64.º da Constituição de 1911 e na legislação administrativa complementar.