Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1918-1929 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
19 mç.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Série constituída por documentação relativa aos referendos locais promovidos pela Câmara Municipal de Tavira junto das juntas de freguesia do concelho para obtenção de parecer, pronúncia ou ratificação de deliberações camarárias. Contém ofícios de resposta das juntas de freguesia. A documentação testemunha os mecanismos de articulação entre o município e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Acesso livre, embora condicionada conforme o estado de conservação dos originais e ainda pelas restrições previstas na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e salvaguarda da privacidade dos titulares dos dados.
Condiciones
A reprodução dos documentos está sujeita a autorização do serviço de arquivo e às restrições decorrentes do estado de conservação dos documentos, das características técnicas dos respetivos suportes e da legislação em vigor, nomeadamente em matéria de direitos de autor e proteção de dados pessoais.
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
As datas extremas exatas são: 1918-1923, 1926-1929.
Notas
Esta documentação testemunha os mecanismos de articulação entre a administração municipal e as freguesias no âmbito da administração local durante a Primeira República, enquadrando-se no exercício do referendum previsto no artigo 64.º da Constituição de 1911 e na legislação administrativa complementar.