F PCTVR - Provedoria da Comarca de Tavira

Auto de testamento de António Fernandes Inglês Auto de testamento de Bernarda Joaquina da Maia Auto de testamento de Maria de São José Auto de testamento de Custódio Martins Auto de testamento de José Palermo de Faria Auto de testamento de Ângela Joaquina de Arnedo Auto de testamento de Bárbara Maria Auto de testamento de Isabel de Sousa Palermo Auto de testamento de António dos Santos Auto de testamento de Teresa de Mendonça
Resultados 1 a 10 de 74 Mostrat todo

Área de identidad

Código de referencia

PT MTVR PCTVR

Título

Provedoria da Comarca de Tavira

Fecha(s)

  • 1771-1835 (Creación)

Nivel de descripción

F

Volumen y soporte

4 liv. e 2 cx.

Área de contexto

Nombre del productor

(1771 - 1835)

Historia biográfica

Os Provedores, a par dos Corregedores, eram os principais magistrados de nomeação régia, constituindo os principais instrumentos de atuação da administração central sobre as instituições ao nível local e tinham competências administrativas, judiciais e fiscais, podendo verificar-se casos em que um mesmo magistrado poderia acumular as funções de corregedor e de provedor .
As competências dos Provedores das Comarcas encontram-se nas Ordenações Filipinas , competindo-lhes essencialmente a fiscalização da cobrança dos impostos devidos à coroa, assim como das finanças municipais.
Estas competências estendiam-se também à fiscalização de hospitais, dos administradores de capelas, albergarias e confrarias. Podiam ainda proceder à execução de legados pios, superintendiam nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efetivamente gastos em benefício do concelhos, conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos .
Com a instauração do regime liberal, estes cargos acabaram por ser extintos. Considera-se que as Provedorias foram extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de maio e o Decreto nº 65 de 28 de junho de 1833, por não incluir a provedoria na nova organização e divisão administrativa, judicial e da fazenda, embora continuasse a vigorar a Comarca de Tavira, que englobava os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Institución archivística

Historia archivística

Até à data, desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Origen del ingreso o transferencia

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Este conjunto documental resulta da actividade da Provedoria da Comarca de Tavira e é constituído por 4 livros e uma caixa, reunindo a documentação produzida entre 1771 e 1835, relativa às tinham competências administrativas, judiciais e fiscais.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiciones

A repodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Instrumento de descripción

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Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Normas ISAD(G) e Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

2016.06.16

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

As fontes utilizadas para a História Administrativa foram:

Área de Ingreso

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