Série 002 - Décima

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A décima (ou décima militar) é um imposto que foi instituído pela Lei de 5 de Setembro de 1641, para fazer face às despesas militares, que consistia numa contribuição geral sobre a propriedade. Este imposto sofreu várias alterações, mas a reforma fiscal de Mouzinho da Silveira levou à publicação do Decreto de 13 de Agosto de 1832, que atribuiu à décima novas modalidades de contribuição: a décima de prédios, a décima de foros, a décima especial por cultura ou exploração de prédios rústicos e o quinto da exploração dos bens da coroa. No reinado de D. Maria II, pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 determinou-se a substituição destas contribuições pela contribuição predial.
Os livro de registo do lançamento do imposto da décima da cidade de Tavira, contêm informação que se apresenta organizada por freguesias, com indicação do nome de rua, lugar ou sítio por cada freguesia.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Os anos exatos são: 1779, 1781, 1783, 1787, 1789, 1791, 1793-1794, 1797-1803, 1810, 1812-1815, 1822, 1825.

As fontes utilizadas para o âmbito e conteúdo foram as seguintes: SERRÂO, Joel (coord.) - Dicionário de História de Portugal, Porto: Figueirinhas, 2000, vol. II.