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Descripción archivística
SSC
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Movimento da população

Documentação produzida relativa ao movimento da população entre os anos de 1911 e 1941. Esta subseção reúne séries documentais relativas às guias de taxa do fundo de emigração, registo de títulos de residência e vistos em bilhetes de identidade e cédulas de nascimento, registo de guias de tránsito para Espanha e termos de fiança.

Comércio

Esta subsecção integra a documentação referente a estabelecimentos comerciais, de acordo com as competências do Administrador do Concelho. Contém autos de requerimentos para concessão de licença para estabelecimento, instalação de estabelecimentos comerciais, vistorias a estabelecimentos e controlo sanitário de comércio de produtos.

Contencioso Administrativo e Fiscal

Esta secção agrega a produção recebida e produzida pela Administração do Concelho relativa ao contencioso administrativo e fiscal. Reúne as séries relativas a Autos de Execução Administrativa, Autos Cíveis de Execução e Registo e Emolumentos.

Conta Corrente

Esta sub-secção contém documentos de contas-correntes do Arraial Ferreira Neto com a Delegação de Tavira, do peixe sem divisão e com os companheiros da Armação.

Registo e Licenciamento

Esta série agrupa a documentação relativa às funções que o Administrador do Concelho tinha na concessão e registo de várias licenças, mas também a documentação relativa ao registo de veículos, carros de mercadorias e passageiros, registo de proprietários de solípedes e viaturas, registo de emolumentos, manifesto de armas, autorizações de compra de armas e alvarás de licenças de laboração.

Património

Esta secção diz respeito à administração dos bens móveis pertencentes e geridos pela Armação no exercício das suas actividades e funções.

Indústria

Nos termos do nº XIX do artº 279 do Código Administrativo de 1870, compete ao Administrador do Concelho passar as licenças para os estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos, nos termos dos regulamentos. Neste ámbito, esta secção reúne as séries que integram o livro de registo de diplomas de ferradores e castradores, bem como a documentação relativa a estabelecimentos insalubres e perigosos. O Decreto de 21 de outubro de 1863 estabelecia igualmente as disposições para o licenciamento de estabelecimentos insalubres e perigosos, com especificações dos procedimentos que incumbiam às Administrações do Concelho.

Documentos de receita

Esta subsecção tem documentos de receita relativos às receitas das vendagens de peixe da Armação do Barril, Livramento, Medo das Cascas e Abóbora, rendimento da venda de pargos em Tavira, guias de receita do produto da venda dos quinhões de peixe pertencentes ao Conselho de Administração, guias de receita do produto da venda de quinhões pertencentes ao Cofre de Providência da Companha, guias de receita de peixe sem divisão e guias de receita da venda de 5 quinhões de peixe pertencentes à Casa dos Pescadores de Tavira.

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