SSC D - Contencioso Administrativo e Fiscal

Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR ACT/A/D

Título

Contencioso Administrativo e Fiscal

Data(s)

  • 1849-1922 (Produção)

Nível de descrição

SSC

Dimensão e suporte

7 mç.; 1 liv.

Zona do contexto

Nome do produtor

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta secção agrega a produção recebida e produzida pela Administração do Concelho relativa ao contencioso administrativo e fiscal. Reúne as séries relativas a Autos de Execução Administrativa, Autos Cíveis de Execução e Registo e Emolumentos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

A documentação apresenta intervalos de tempo. Existe documentação apenas nos anos de 1849,1866,1868-1869,1873,1902, 1917-1922.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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