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Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rei D. João IV - Livro quinto

Ordenações e leis do reino de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo rei D. João IV, novamente impressas, e acrescentadas com três coleções; a primeira, de Leis Extravagantes; a segunda de Decretos, e Cartas; a terceira, de Assentos da Casa da Suplicação e Relação do Porto. Publicado em Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Camara Real de Sua Majestade, com as licenças necessárias e privilégio real em 1747. Livro quinto.

Colecção de Decretos e Regulamentos

“Colecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua majestade Imperial o Regente do reino desde que assumiu a Regencia ate a sua entrada em Lisboa. Segunda série, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”, de 03/03/1832 a 26/07/1833.

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