Constituição e Regulamentação do Município
Lista de inventário
Identificador
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Título | Nível de descrição | Datas do recurso relacionado | Objeto digital | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0104 | Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa | U.I. | 1915 | ||
| 0019 | Colecção de leis e outros documentos oficiais | U.I. | 1840 | ||
| 0002 | Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rei D. João IV - Livro segundo, terceiro e quarto | U.I. | 1747 | ||
| 0029 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1847 | ||
| 0003 | Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rei D. João IV - Livro quinto | U.I. | 1747 | ||
| 0036 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1852 | ||
| 0004 | Legislação | U.I. | 1821-1823 | ||
| 0046 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1859 | ||
| 0053 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1869 | ||
| 0054 | Colecção Oficial de Legislação Portuguesa | U.I. | 1867 |