Identity area
Reference code
PT MTVR ACT/A/D/002
Title
Autos cíveis de execução
Date(s)
- 1849 (Creation)
Level of description
Série
Extent and medium
1 mç / 2 proc.
Context area
Name of creator
(1834-1953)
Repository
Archival history
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Esta série integra dois processos cíveis de execução de 1849, de que são partes a Fazenda Nacional e Leonardo José Gomes do sítio do Pinheiro da freguesia da Luz, relativo ao pagamento da décima de prédios, juros e foros e os herdeiros de D. Maria Mascarenhas de Tavira, respeitante ao pagamento da décima de prédios, foros e impostos anexos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.