Série 002 - Autos cíveis de execução

1 mç / 2 proc.

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Esta série integra dois processos cíveis de execução de 1849, de que são partes a Fazenda Nacional e Leonardo José Gomes do sítio do Pinheiro da freguesia da Luz, relativo ao pagamento da décima de prédios, juros e foros e os herdeiros de D. Maria Mascarenhas de Tavira, respeitante ao pagamento da décima de prédios, foros e impostos anexos.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.