Série 002 - Relação dos cidadãos que pagaram impostos

Identificatie

referentie code

PT MTVR FCT/C/002

Titel

Relação dos cidadãos que pagaram impostos

Datum(s)

  • 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Série

Omvang en medium

1 doc.

Context

Naam van de archiefvormer

(1852 - 1964)

Biografie

O Decreto nº 2 de 16 de maio de 1832 estabeleceu a reforma da organização e administração da fazenda Pública. Por este diploma, foram criadas em cada província as Recebedorias Gerais, destinadas a concentrar toda a receita e pagamento de toda a despesa. O mesmo diploma instituiu nas comarcas o cargo de delegados e o de subdelegados nos lugares mais importantes. Em 1842 decretou-se a figura do Recebedor nos concelhos, que perdurou até à reforma dos serviços da fazenda em 1849. O Decreto de 10 de novembro de 1849 criou em cada administração de concelho o cargo de Escrivão da Fazenda e os Recebedores de Concelho passaram a ser nomeados pelo Ministério da Fazenda, mediante proposta dos Delegados do Tesouro . Sob a alçada do Delegado do Tesouro, ao Escrivão da Fazenda compete a ação fiscal administrativa da Fazenda Pública. Em termos de efeitos fiscais, o concelho de Tavira foi classificado como sendo de primeira ordem a partir de 1860 , classificação que resultava da importância das quotas recebidas pelos Escrivães da Fazenda nos últimos três anos fiscais.
As Fazendas do Concelho mantêm-se até 1910. Com a implantação da República, em resultado da alteração do nome do ministério da sua tutela, que passou a denominar-se por Ministério das Finanças, passaram a ser conhecidas como Repartições das Finanças.

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Relação dos cidadãos que pagaram impostos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

    Schrift van het materiaal

      Taal en schrift aantekeningen

      Fysieke eigenschappen en technische eisen

      Toegangen

      Verwante materialen

      Bestaan en verblifplaats van originelen

      Bestaan en verblijfplaats van kopieën

      Related units of description

      Related descriptions

      Aantekeningen

      Alternative identifier(s)

      Trefwoorden

      Onderwerp trefwoord

      Geografische trefwoorden

      Naam ontsluitingsterm

      Genre access points

      Identificatie van de beschrijving

      Identificatiecode van de instelling

      Toegepaste regels en/of conventies

      Status

      Niveau van detaillering

      Taal (talen)

        Schrift(en)

          Bronnen

          Voorwaarden voor raadpleging en gebruik