Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1896-1949 (Creation)
Level of description
Extent and medium
3 liv.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Esta série integra os livros de registo de alvarás, estatutos e quaisquer outros títulos ou diplomas. Inclui registos de alvarás de concessão de licença de várias actividades económicas (laboração de caldeiras, depósitos de alfarroba e de madeira, fornos de cozer pão, venda de pólvora, estabelecimento de casa de penhores, etc.); alvarás e nomeação de cargos públicos de ámbito local, bem como de suspensão ou exoneração. Contém também o registo de diplomas de nomeação de cargos públicos (por exemplo para a instrução primária) e o registo de cópias da aprovação de estatutos de várias entidades locais, como clubes, associações e confrarias, juntamente com os respectivos alvarás de aprovação de estatutos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Os livros desta série existentes vão do nº 2 ao 4, contudo, por questões de organização a numeração destes correpsonde à numeração sequencial atribuída ao nível da unidade de instalação.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Razoável estado de conservação