Série 005 - Registo dos Alvarás, Estatutos, Títulos ou Diplomas

3 liv.

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Esta série integra os livros de registo de alvarás, estatutos e quaisquer outros títulos ou diplomas. Inclui registos de alvarás de concessão de licença de várias actividades económicas (laboração de caldeiras, depósitos de alfarroba e de madeira, fornos de cozer pão, venda de pólvora, estabelecimento de casa de penhores, etc.); alvarás e nomeação de cargos públicos de ámbito local, bem como de suspensão ou exoneração. Contém também o registo de diplomas de nomeação de cargos públicos (por exemplo para a instrução primária) e o registo de cópias da aprovação de estatutos de várias entidades locais, como clubes, associações e confrarias, juntamente com os respectivos alvarás de aprovação de estatutos.

Os livros desta série existentes vão do nº 2 ao 4, contudo, por questões de organização a numeração destes correpsonde à numeração sequencial atribuída ao nível da unidade de instalação.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Razoável estado de conservação