Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1934-1941 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1 mç.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Este maço contém os registos de licenças passadas pela administração para uso e porte de armas de caça em 1926, facultando informação relativa às datas do registo, nome, idade, profissão, morada e número do bilhete de identidade do requerente, qualidade e características da arma (sistema de carregamento, calibre, fabricante, número da arma e número da ficha). Neste maço encontra-se também legislação referente à Lei da caça de 28 de Junho de 1913, Portaria nº 4493 de Setembro de 1925 e Decreto nº 11268 de 25 de Novembro de 1925.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Português
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Neste maço encontra-se outro maço com legislação referente à Lei da caça de 28 de Junho de 1913, Portaria nº 4493 de Setembro de 1925 e Decreto nº 11268 de 25 de Novembro de 1925.
Alternative identifier(s)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Contém em anexo a Lei da caça de 28/06/1913, a Portaria 4493 de Setembro de 1925 e o Decreto nº 11268 de 25/11/1925.