Documento composto 00005 - Registo de Editais

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Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 3 de Junho de 1922 e 19 de Setembro de 1931, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais. Este livro contém vários editais que foram colados nos fólios para se manter a ordem cronológica dos mesmos.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Encontram-se dois Editais de 1931 incorporados no final do livro.

No interior deste livro de registo de editais nº 5 encontram-se dois requerimentos dirigidos ao delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, solicitando que seja concedido aos trabalhadores a isenção do regime de horário de trabalho, por serem considerados rurais, ao abrigo do nº 4 do artº 1º do Decreto-Lei nº 24402/1934. Um requerimento é de 2 de Maio de 1936 e feito por Manuel Gonçalves, de Alcarias da freguesia de Santa Catarina, proprietário de um forno de telha na mesma freguesia e o outro é de 29 de Abril de 1936, feito por Manuel Faustino e Manuel de Matos, ambos do sítio da Fonte Salgada, da freguesia de Santa Maria, proprietários de fornos de ladrilho e telha.