DC 00005 - Registo de Editais

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Reference code

PT/MTVR/ACT/A/A/008/00005

Title

Registo de Editais

Date(s)

  • 1922-1931 (Creation)

Level of description

DC

Extent and medium

1 liv

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Livro de registo dos editais recebidos pela Administração do Concelho de Tavira entre 3 de Junho de 1922 e 19 de Setembro de 1931, mandados divulgar e afixar junto de várias entidades publicas locais. Este livro contém vários editais que foram colados nos fólios para se manter a ordem cronológica dos mesmos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Conditions governing reproduction

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

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Note

Encontram-se dois Editais de 1931 incorporados no final do livro.

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Sources

Archivist's note

No interior deste livro de registo de editais nº 5 encontram-se dois requerimentos dirigidos ao delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, solicitando que seja concedido aos trabalhadores a isenção do regime de horário de trabalho, por serem considerados rurais, ao abrigo do nº 4 do artº 1º do Decreto-Lei nº 24402/1934. Um requerimento é de 2 de Maio de 1936 e feito por Manuel Gonçalves, de Alcarias da freguesia de Santa Catarina, proprietário de um forno de telha na mesma freguesia e o outro é de 29 de Abril de 1936, feito por Manuel Faustino e Manuel de Matos, ambos do sítio da Fonte Salgada, da freguesia de Santa Maria, proprietários de fornos de ladrilho e telha.

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  • Box: AC.80