SR 009 - Registo de armas de defesa

Zona de identificação

Código de referência

PT/MTVR/ACT/A/C/009

Título

Registo de armas de defesa

Data(s)

  • 1931-1936 (Produção)

Nível de descrição

SR

Dimensão e suporte

1 liv

Zona do contexto

Nome do produtor

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta série reporta-se ao livro de registo de armas de defesa, cuja competência de concessão de licenças era da competência das autoridades administrativas dos bairros e dos concelhos. Pelo art.º 47º do Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930 as autoridades administrativas com estas competências passam a ter de registar as licenças de uso e porte de arma de defesa, sem mais despesas ou formalidades para o portador. Apresenta informações pessoais respeitantes ao portador da arma, como o número de ordem, as datas, o nome, a idade, a profissão, a morada e número do bilhete de identidade. Contém ainda informações sobre a arma, objetivo principal deste registo, como a qualidade da arma, as caraterísticas da arma (calibre, fabricante, número da arma e número da ficha do manifesto feito na Direção da Arma de Artilharia) e o tempo de duração da licença. A validade das licenças anuais terminava sempre a 30 de Junho de cada ano e a das licenças semestrais no último dia de cada semestre, situação refletida nestes registos que se iniciam sempre em Julho de cada ano.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Decreto nº 18754 de 16 de Agosto de 1930.

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

1931/01/05 a 1936/10/09; livro nrº 1.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados