Posturas e Regulamentos

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              Posturas e Regulamentos - Pesos e medidas
              PT MTVR CMT/B/A/002/0019 · U.I. · 1869; 1938-1940;1946
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Posturas e regulamentos do serviço de aferições da Câmara Municipal de Tavira. Contém avisos, editais e correspondência sobre a regulamentação dos pesos e medidas.

              Posturas e Regulamentos - Licenças e Publicidade
              PT MTVR CMT/B/A/002/0007 · U.I. · s.a.; 1956-1957; 1970
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Reúne os vários regulamentos e taxas relativas às Licenças e Publicidade: licenças para tabuletas, letreiros, lápides, vitrines, estrados, cartazes, toldos, anúncios e outras formas de publicidade na via pública. Alguns dos documentos são rascunhos.

              PT MTVR CMT/B/A/002/0024 · U.I. · 1935; 1937; 1941; 1944; 1946-1953; 1959; 1962; 1965; 1967; 1969-1971
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Regulamento de estabelecimentos comerciais de venda ao público e descanso semanal. Contém editais, pedidos de alteração e alterações feitas ao regulamento. Contém proposta de descanso semanal dos estabelecimentos feita pelo grémio do Comércio dos Concelhos de Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim em 1971.

              Posturas e Regulamentos
              PT MTVR CMT/B/A/002 · Série · 1850 - 1979
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Série que reúne normas e disposições municipais, que servem para regulamentar a atividade socioeconómica do concelho, mas também do funcionamento de equipamentos públicos (por exemplo: mercado, cemitério, venda do leite, biblioteca, banda municipal). Contém regulamentos municipais que procuram organizar e regular a ordem administrativa, com efeitos de eficácia externa. Inclui também borrões, minutas, propostas de redação de alguns destes documentos com eficácia externa, como os editais de publicação das taxas e licenças municipais. A ordem cronológica não é sequencial.