Contém uma postura sanitária sobre os esgotos da cidade de 1905 e uma postura sanitária relativa ao ato de cuspir e escarrar na via pública e outros lugares de 1944.
Posturas e Regulamentos
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Editais e correspondência relativa à aprovação e atualização do Regulamento para a Cobrança do Imposto de Comércio e Indústria
Caderno impresso com o Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo, aprovado pela Câmara Municipal de Tavira em reunião ordinária de 8 de maio de 1962. Edital da atualização do mesmo regulamento em 1965.
Editais de afixação com o regulamento das licenças para ocupação da via pública.
Código de posturas da Câmara Municipal de Tavira de 2 de dezembro de 1914, feito pelo chefe da Secretaria José Vitorino Policarpo de Oliveira.
Regulamento para o fornecimento de energia elétrica a particulares aprovado em sessão de 28 de junho de 1916. Contém 2 documentos com a condição 16ª e 17ª do regulamento, bem como cópia do edital de 2 de julho de 1926 do referido regulamento.
Reúne os vários regulamentos e taxas relativas às Licenças e Publicidade: licenças para tabuletas, letreiros, lápides, vitrines, estrados, cartazes, toldos, anúncios e outras formas de publicidade na via pública. Alguns dos documentos são rascunhos.
Postura sanitária sobre vistoria a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas, aprovada em reunião de câmara de 22 de agosto de 1955, edital de 1956. A atualização de 1964 contém edital, correspondência e exemplar do jornal onde foi publicado o edital.
Projeto do regulamento da venda de leite no concelho de Tavira. Contém edital de 1950. Inclui revisão da taxa pela desinfeção das vasilhas de leite, de 1956 e respetivo pedido de atualização feito pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Tavira.
Regulamento de venda ambulante e de licenças para vendedores ambulantes.