Consulta feita às Juntas de Freguesia do concelho de Tavira sobre a aprovação de várias posturas e regulamentos: licenças, vendedores ambulantes, veículos, água dos marcos fontanários, contadores de água, canalização de água em algerozes e sobre o art.º 72º do Código de Posturas.
Posturas e Regulamentos
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Projeto do regulamento da venda de leite no concelho de Tavira. Contém edital de 1950. Inclui revisão da taxa pela desinfeção das vasilhas de leite, de 1956 e respetivo pedido de atualização feito pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Tavira.
Posturas de polícia rural, incidindo sobre a moagem e venda de trigo, colheita de lenha nas matas do concelho, criação de gado e veículos.
Contém uma postura sanitária sobre os esgotos da cidade de 1905 e uma postura sanitária relativa ao ato de cuspir e escarrar na via pública e outros lugares de 1944.
Regulamento da cobrança das licenças para instalação de bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, ar e água.
Regulamento de venda ambulante e de licenças para vendedores ambulantes.
Postura sobre o transporte e venda de pão.
Posturas e regulamentos sobre automóveis, trânsito de animais e veículos; projeto da postura sobre trânsito e licenças de velocípedes e veículos. O regulamento de 1971 consta do edital, que é acompanhado das certidões de afixação.
Regulamento para o serviço de águas da cidade de Tavira, de 28 de junho de 1934. Contém documento com informações da tabela de preços da água aprovado em sessão de câmara de 3 de novembro de 1932.
Postura sanitária sobre vistoria a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas, aprovada em reunião de câmara de 22 de agosto de 1955, edital de 1956. A atualização de 1964 contém edital, correspondência e exemplar do jornal onde foi publicado o edital.