Posturas e Regulamentos

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              Posturas e Regulamentos - Licenças e Publicidade
              PT MTVR CMT/B/A/002/0007 · U.I. · s.a.; 1956-1957; 1970
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Reúne os vários regulamentos e taxas relativas às Licenças e Publicidade: licenças para tabuletas, letreiros, lápides, vitrines, estrados, cartazes, toldos, anúncios e outras formas de publicidade na via pública. Alguns dos documentos são rascunhos.

              Posturas e Regulamentos - Pesos e medidas
              PT MTVR CMT/B/A/002/0019 · U.I. · 1869; 1938-1940;1946
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Posturas e regulamentos do serviço de aferições da Câmara Municipal de Tavira. Contém avisos, editais e correspondência sobre a regulamentação dos pesos e medidas.

              Posturas e Regulamentos - posturas sanitárias
              PT MTVR CMT/B/A/002/0012 · U.I. · 1955-1956; 1964
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Postura sanitária sobre vistoria a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas, aprovada em reunião de câmara de 22 de agosto de 1955, edital de 1956. A atualização de 1964 contém edital, correspondência e exemplar do jornal onde foi publicado o edital.

              Posturas e Regulamentos - Trânsito
              PT MTVR CMT/B/A/002/0021 · U.I. · s.a., 1929, 1948, 1952, 1955-1957; 1964; 1971
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Posturas e regulamentos sobre automóveis, trânsito de animais e veículos; projeto da postura sobre trânsito e licenças de velocípedes e veículos. O regulamento de 1971 consta do edital, que é acompanhado das certidões de afixação.