Série 014 - Pareceres dos 40 Maiores Contribuintes

1 liv.

Série que reúne os registos dos pareceres emitidos pelos 40 maiores contribuintes do concelho de Tavira, convocados pela Câmara Municipal, no âmbito do procedimento consultivo obrigatório que precedia determinadas deliberações municipais previstas na lei, designadamente em matérias de natureza financeira, fiscal, patrimonial ou de especial relevância para a administração do concelho. A documentação testemunha os mecanismos de participação consultiva dos maiores contribuintes na gestão municipal.

Acesso livre, embora condicionada conforme o estado de conservação dos originais.

A reprodução dos documentos é permitida nos termos da legislação em vigor, podendo estar sujeita a restrições decorrentes do estado de conservação dos documentos, das suas características físicas ou do fim a que se destina a reprodução.