Fundo CMT - Câmara Municipal de Tavira

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Reference code

PT MTVR CMT

Title

Câmara Municipal de Tavira

Date(s)

  • 1724 - 2020 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

517 liv; 264 mç (em atualização)

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Name of creator

Biographical history

Conquistada aos mouros por D. Paio Peres Correia em 1242, Tavira terá visto surgir então os primórdios do funcionamento da Câmara Municipal de Tavira. No entanto, pode-se considerar que a constituição da Câmara terá ocorrido na sequência da atribuição de Foral por D. Afonso III, em 1266.
Damião de Vasconcelos defende que as sessões dessa época decorriam ao ar livre, no adro da Igreja de Santa Maria do Castelo e o dia em que se realizavam era conhecido por “Dia de Foral” ou “Dia de Audiência”. Do adro da Igreja de Santa Maria do Castelo a Câmara Municipal transitou para o edifício que foi mais tarde a cadeia velha, tendo sido demolido em 1930 para dar lugar ao edifício onde atualmente funcionam os Correios. Segundo escreve Arnaldo Anica, na sua obra “Tavira e o seu Termo – Memorando Histórico”, esta mudança terá ocorrido cerca da década de 20 do século XVI. Em 1645 a Câmara Municipal mudou novamente de instalações, passando a fixar-se na Praça, atual Praça da República, onde se mantém até aos nossos dias.

Repository

Archival history

Documentação produzida e recebida pela Cámara Municipal de Tavira, no ámbito do exercício das suas actividades.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentação produzida e recebida no ámbito das actividades da autarquia.

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Scope and content

Documentação produzida e recebida no ámbito das actividades da autarquia no concelho de Tavira, desde 1724 até 2014.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal de Tavira, exceto a documentação que contenha informação com dados sensíveis ao abrigo da legislação em vigor no quadro nacional e europeu quanto à proteção de dados pessoais.
O acesso pode também estar condicionado caso os originais não apresentem um estado de conservação adequado, mas se a documentação a consultar se encontrar digitalizada, é dada preferência à consulta por meios digitais, para salvaguarda e proteção do suporte original.

Conditions governing reproduction

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina, consoante seja para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial).

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      Language and script notes

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      Em grande parte, a documentação encontra-se em bom estado de conservação.

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          Archivist's note

          Descrição feita por Isabel Salvado.

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