U.I. 0006 - Livro de registo da Câmara

1 livro manuscrito em papel (4 fólios de índice remissivo e 300 fólios numerados), com 2 documentos soltos.

Livro sexto de registo de leis, ordens e outros documentos recebidos pela Câmara de Tavira, elaborado em 1817, que reúne registos produzidos no âmbito da atividade administrativa municipal. Integra termo de abertura datado apenas de 1817, lavrado pelo escrivão Miguel Ferreira Batista. O termo de encerramento, datado de 11 de agosto de 1817, foi lavrado por Bernardo José Vieira da Mota.
Nos fólios iniciais contém um índice remissivo destinado à localização dos assuntos registados.
Os registos abrangem, entre outras matérias, a correspondência e determinações remetidas pelas autoridades régias e administrativas, incluindo legislação, ordens, avisos e demais documentação recebida pela Câmara.
No final do volume conservam-se documentos avulsos relacionados com a sua utilização, nomeadamente uma carta da Correição da Comarca, datada de 8 de abril de 1822, sobre os privilégios dos contratadores gerais do tabaco e saboarias do Reino, contendo nota do seu registo no Livro 6.º, fólio 255, e um documento relativo ao pagamento de foros, sem data.
Conservavam-se ainda dois fólios manuscritos soltos, rasurados na parte superior e inferior, o que impossibilitava a leitura da respetiva numeração. A comparação paleográfica da letra, das rubricas e do conteúdo permitiu identificar estes fólios como correspondentes aos fólios n.º 232 e 233 em falta no Livro 4.º de Registo da Câmara.

Documento de livre acesso. A consulta é efetuada através da reprodução digital associada à descrição. O acesso ao original encontra-se condicionado por razões de conservação.

Por razões de conservação, a reprodução do original é permitida apenas a partir da cópia digital.

Encadernação em couro castanho, apresentando desgaste acentuado da capa e da encadernação. Os fólios 207 a 219 apresentam sinais de corrosão da tinta resultantes de rasuras efetuadas por ordem de Sua Majestade, conforme aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 21 de agosto de 1823.
Verifica-se dupla sequência de foliação: os quatro fólios iniciais do índice remissivo apresentam numeração própria (1-4), reiniciando-se a contagem no fólio seguinte com o número 2 e prosseguindo até ao fólio 300. O último fólio do índice encontra-se solto, apresenta dimensões inferiores às do restante volume e aparenta constituir um acrescento posterior destinado à conclusão do índice remissivo.

Livro nº 6 de registo da Câmara Municipal de Tavira. Foliação original. A configuração do índice sugere que aquando da preparação do livro foram reservados fólios iniciais para a sua elaboração, tendo posteriormente sido necessário acrescentar um fólio suplementar para completar o índice remissivo.