Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1859-1924 (Creation)
Level of description
Extent and medium
21 mç.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Secção que reúne as séries relacionadas com os legados pios, nomeadamente autos de tomada de contas de legados pios, tabelas de contas de encargos pios não cumpridos e alvarás de quitação, produzidos e reunidos entre 1874 e 1923. A competência de dar cumprimento aos legados pios tem enquadramento no artº 136º do Código Administrativo de 1836.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Português
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1859-1883, 1885-1895, 1897, 1901, 1907, 1912, 1915, 1918, 1921-1924