Identity area
Reference code
PT MTVR ACT/A/A/009/0001
Title
Editais
Date(s)
- 1900-1901 (Creation)
Level of description
U.I.
Extent and medium
1 mç (3 doc)
Context area
Name of creator
(1834-1953)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos não está sujeita a restrições, excepto se o estado de conservação dos documentos não o permitir.