Série 009 - Editais

2 mç.

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Editais e modelos de editais recebidos pelo Administrador do Concelho, juntamente com algumas circulares, para efeitos de envio e afixação em lugares públicos. Inclui editais mandados fazer e afixar nos termos do nº 5 e 6 da Portaria de 20 de fevereiro de 1889, respeitantes à expropriação por motivo de empreitadas de obras públicas. Agrega circulares e correspondência enviada juntamente com os editais. Contém manifesto de azeite, manifesto da produção agrícola, manifesto do fabrico de azeite e descasque de arroz. Os assuntos respeitam ainda à exploração de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; apresentação de gado bovino leiteiro. Inclui ainda algumas certidões de afixação em lugares públicos de editais, por parte dos regedores de freguesias.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Estado de conservação satisfatório.

A documentação apresenta intervalos de tempo. Os anos exatos são os seguintes: 1900, 1901, 1915, 1918, 1924-1925, 1933, 1935.