Identity area
Reference code
PT MTVR CMT/B/A
Title
Câmara Municipal
Date(s)
- 1744-2014 (Creation)
Level of description
Subsecção
Extent and medium
375 liv; 214 mç. (em 136 caixas)
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Secção que integra a documentação relativa à actividade da Cámara Municipal: Livros de actas das vereações; posturas e regulamentos, relatórios, planos de actividades e orçamentos; editais, etc.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
Conditions governing reproduction
A repodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.