U.I. 0001 - Autos e causa cíveis

Área de identidad

Código de referencia

PT MTVR CCTVR/C/001/0001

Título

Autos e causa cíveis

Fecha(s)

  • 1823-1833 (Creación)

Nivel de descripción

U.I.

Volumen y soporte

3 Documentos compostos.

Área de contexto

Nombre del productor

(1762 - 1833)

Historia biográfica

Em 1536 a Comarca do Algarve foi dividida em duas: a de Lagos e a de Tavira. Cada Comarca era representada pelo corregedor, magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa ao nível local. Segundo Arnaldo Anica, o primeiro corregedor da Comarca de Tavira foi Pedro Alvernaz e o último foi João Moniz da Silva Boto, em 1832 .
Os corregedores, a par dos provedores, eram os principais magistrados administrativos que representavam a atuação da administração central junto das entidades administrativas locais. Com funções essencialmente judiciais, ao corregedor competia, por exemplo, a inquirição das justiças locais, a avocação dos feitos dos juízes ordinários, verificar a eleição local dos juízes e das vereações . As suas competências encontram-se dispostas nas Ordenações Manuelinas e também nas Ordenações Filipinas .
Embora a Comarca de Tavira tenha sido constituída em 1536, a documentação que resultou da atividade destes magistrados data de 1762 até 1833.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Maço que acondiciona uma causa cível por via de petição, uma causa cível por via de justificação e um auto cível por via de citação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiciones

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma del material

    Escritura del material

      Notas sobre las lenguas y escrituras

      Características físicas y requisitos técnicos

      Instrumentos de descripción

      Instrumento de descripción

      Área de materiales relacionados

      Existencia y localización de originales

      Existencia y localización de copias

      Unidades de descripción relacionadas

      Descripciones relacionadas

      Área de notas

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      Tipo de puntos de acceso

      Identificador de la descripción

      Identificador de la institución

      Reglas y/o convenciones usadas

      Estado de elaboración

      Nivel de detalle

      Idioma(s)

        Escritura(s)

          Fuentes

          Área de Ingreso