Série ACT/A/B/003 - Autos de inspeção e exames de sanidade

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Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência

Borrões de autos de inspeção e exame de sanidade (auto de exame de sanidade), para efeitos de aposentação de funcionários no termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886. Constitui-se por um maço que agrega 3 borrões de autos de exame de sanidade: um feito à professora do ensino primário elementar do sexo feminino, da freguesia de Santa Maria, Mariana Brito Guerreiro, em 31 de Maio de 1890; e outros dois feitos em nome do 1º aspirante chefe da estação postal da cidade de Tavira, António da Cruz Monteiro, de 25 de Setembro de 1890

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Decreto nº 1, com força de lei, de 17 de Julho de 1886.