Secção F - Segurança Pública

2 liv, 3 mç

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Esta secção reúne a documentação respeitante às funções policiais e de segurança que competiam à Administração do Concelho de Tavira. Estas funções consignadas desde a publicação do Código Administrativo de 1836, encontram-se explanadas também no Código Administrativo de 1896, onde o Administrador do Concelho é indicado como sendo autoridade policial do concelho (nº 2 do artº 276º) e onde, pelo artº 276 as funções policiais e de zelo pela segurança pública encontram-se dispostas no artº 278. Neste ámbito, esta secção integra séries constituídas pela inscrição dos cabos de polícia, por registo de presos e capturados, por relações dos cabos de polícia, por autos de notícia e por mandados de captura.

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Português

A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1841, 1887,1905, 1912, 1918, 1921-1922,1925-1926, 1928-1929, 1933-1936, 1945, 1952, 1954