Série 004 - Registo de Licenças para venda de armamento

Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR ACT/A/C/004

Título

Registo de Licenças para venda de armamento

Data(s)

  • 1931-1938 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

1 liv

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Concelho de Tavira
(1834-1953)

Entidade detentora

Município de Tavira

História do arquivo

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta série integra o livro de registo de licenças para venda de armamento, concedidas a indivíduos ou firmas residentes ou com sede no concelho de Tavira. No ámbito do Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930 (artº 26) competia ao governador civil e aos administradores dos concelhos a atribuição de alvará de licença para estabelecimento de venda de armas. Contém informações relativa à data do registo, nome das pessoas a quem foram passadas as licenças, local do estabelecimento de venda, tempo de duração da licença e data do término da mesma.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

      administracao-do-concelho-2.pdf

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Nota de publicação

      Decreto nº 18.754 de 16 de Agosto de 1930 (artº 26)

      Zona das notas

      Identificador(es) alternativo(s)

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso - Assuntos

      Pontos de acesso - Locais

      Pontos de acesso - Nomes

      Pontos de acesso de género

      Identificador da descrição

      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Nível de detalhe

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          1931/01/10 a 1938/01/02; livro 1

          Área de ingresso