Regulamento da Biblioteca Municipal de Tavira, aprovado na reunião de câmara de 5 de novembro de 1919, datado de 3 de setembro de 1919 e assinado por Damião Augusto de Brito Vasconcelos.
Posturas e Regulamentos
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Tabelas de taxas da Câmara Municipal de Tavira. Contém pedidos de atualização e os editais de afixação e um rascunho sem data.
Borrão do regulamento interno da Banda Municipal, sem indicação de data.
Regulamento das edificações urbanas no concelho de Tavira de 1963. Contém correspondência de 1960 sobre o mesmo regulamento, entre a Câmara Municipal e a Direção Geral dos Serviços de Urbanização do Ministério das Obras Públicas.
Posturas e regulamentos sobre gado e animais.
Regulamento para a cobrança do imposto de selo sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo as destinadas à exploração regular da indústria de espetáculos.
Regulamento do imposto sobre o serviço de incêndios dos prédios urbanos e estabelecimentos comerciais e industriais. Contém editais e correspondência.
Pedidos e propostas de alterações a posturas e regulamentos: reclamação sobre posturas de 1911; postura sobre carros de lavoura de 1934; pedido de alteração de postura sobre gado de 1956 e proposta de alteração de vários regulamentos de 1957.
Série que reúne normas e disposições municipais, que servem para regulamentar a atividade socioeconómica do concelho, mas também do funcionamento de equipamentos públicos (por exemplo: mercado, cemitério, venda do leite, biblioteca, banda municipal). Contém regulamentos municipais que procuram organizar e regular a ordem administrativa, com efeitos de eficácia externa. Inclui também borrões, minutas, propostas de redação de alguns destes documentos com eficácia externa, como os editais de publicação das taxas e licenças municipais. A ordem cronológica não é sequencial.
Reúne o Regulamento do Cemitério Municipal e documentos relacionados, nomeadamente: o Regulamento do Cemitério de 16 de abril de 1850, 2 borrões do projeto do regulamento do cemitério sem data (1 manuscrito e outro datilografado). Inclui edital do regulamento do cemitério municipal de 1969.