Tabelas de taxas da Câmara Municipal de Tavira. Contém pedidos de atualização e os editais de afixação e um rascunho sem data.
Posturas e Regulamentos
34 Description archivistique résultats pour Posturas e Regulamentos
Regulamento da Biblioteca Municipal de Tavira, aprovado na reunião de câmara de 5 de novembro de 1919, datado de 3 de setembro de 1919 e assinado por Damião Augusto de Brito Vasconcelos.
Borrão do regulamento interno da Banda Municipal, sem indicação de data.
Regulamento das edificações urbanas no concelho de Tavira de 1963. Contém correspondência de 1960 sobre o mesmo regulamento, entre a Câmara Municipal e a Direção Geral dos Serviços de Urbanização do Ministério das Obras Públicas.
Posturas e regulamentos sobre gado e animais.
Regulamento para a cobrança do imposto de selo sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo as destinadas à exploração regular da indústria de espetáculos.
Regulamento do imposto sobre o serviço de incêndios dos prédios urbanos e estabelecimentos comerciais e industriais. Contém editais e correspondência.
Pedidos e propostas de alterações a posturas e regulamentos: reclamação sobre posturas de 1911; postura sobre carros de lavoura de 1934; pedido de alteração de postura sobre gado de 1956 e proposta de alteração de vários regulamentos de 1957.
Série que reúne normas e disposições municipais, que servem para regulamentar a atividade socioeconómica do concelho, mas também do funcionamento de equipamentos públicos (por exemplo: mercado, cemitério, venda do leite, biblioteca, banda municipal). Contém regulamentos municipais que procuram organizar e regular a ordem administrativa, com efeitos de eficácia externa. Inclui também borrões, minutas, propostas de redação de alguns destes documentos com eficácia externa, como os editais de publicação das taxas e licenças municipais. A ordem cronológica não é sequencial.
Reúne o Regulamento do Cemitério Municipal e documentos relacionados, nomeadamente: o Regulamento do Cemitério de 16 de abril de 1850, 2 borrões do projeto do regulamento do cemitério sem data (1 manuscrito e outro datilografado). Inclui edital do regulamento do cemitério municipal de 1969.