Posturas e Regulamentos

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              35 Descrição arquivística resultados para Posturas e Regulamentos

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              Posturas e Regulamentos
              PT MTVR CMT/B/A/002 · Série · 1850 - 1979
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Série que reúne normas e disposições municipais, que servem para regulamentar a atividade socioeconómica do concelho, mas também do funcionamento de equipamentos públicos (por exemplo: mercado, cemitério, venda do leite, biblioteca, banda municipal). Contém regulamentos municipais que procuram organizar e regular a ordem administrativa, com efeitos de eficácia externa. Inclui também borrões, minutas, propostas de redação de alguns destes documentos com eficácia externa, como os editais de publicação das taxas e licenças municipais. A ordem cronológica não é sequencial.

              Posturas diversas
              PT MTVR CMT/B/A/002/0031 · U.I. · 1919, 1926-1930, 1933
              Parte de Câmara Municipal de Tavira

              Notas datilografadas sobre várias posturas, contendo a data de reunião de câmara.